“Maiores problemas não são competência da Autarquia”

Em entrevista ao Empresas+®, Mark Silveira, presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, nos Açores, lamenta que os maiores problemas que o concelho enfrenta na atualidade não sejam competência da Autarquia, o que faz com que a sua resolução não possa ser imediata. O autarca não compreende porque é que vários balcões fecharam em São Roque do Pico, deixando o concelho dependente dos serviços de uma única entidade bancária. Quanto ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de saúde local, Mark Silveira garante que a situação estará resolvida durante o presente mês de setembro, asseverando que vai lutar agora pelo aumento das valências que a estrutura de saúde coloca ao dispor dos munícipes. “Se estas fossem competências da Autarquia, garantidamente, estas problemáticas não teriam acontecido. Estamos solidários com a população”.

“Somos uma ilha com três concelhos, grande em área, mas com pouca população, daí que os bancos optem por encerrar os balcões nos concelhos mais pequenos. Além disso, com a pandemia, as pessoas recorreram mais aos serviços bancários digitais o que fez com que, infelizmente, se tenha registado uma debandada da Banca neste concelho. Sabemos que esta não é uma problemática exclusiva nossa, contudo, não posso deixar de lamentar esta situação”, assegura Mark Silveira, presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico.
O autarca reitera que, quando a Banca “se quer servir e ganhar muito dinheiro avança e instala-se num concelho sem qualquer tipo de questão, contudo, quando tem apenas em atenção os lucros obtidos e estes não estão a atingir os níveis desejados já não é capaz de ser solidária com as populações. A Banca já foi muito ajudada pelo Estado, sendo que o Estado somos todos nós. Assim, as ajudas que têm sido dadas saem do nosso bolso, sem que recebamos qualquer contrapartida. Percebo que com a pandemia e com toda esta questão das moratórias, os bancos estão a ajudar as pessoas e, em parte, a retribuir o apoio prestado, contudo os municípios não são todos iguais, pelo que devem ser encarados de forma diferenciada”.
O cresidente lamenta que o estabelecimento de um novo banco no concelho não seja uma competência da Câmara Municipal. “Infelizmente, não temos o poder para abrir ou fechar o balcão de um qualquer banco. Assim, dentro daquelas que são as nossas competências temos tentado sensibilizar as entidades competentes para este facto, promovendo contactos com as diversas instituições”. Mark Silveira reitera que o Executivo tem encetado múltiplos esforços no sentido de os bancos reconhecerem que São Roque do Pico está no caminho do desenvolvimento. “Temos a funcionar, há menos de um ano, uma incubadora de empresas que conta já com 50 projetos, número assinalável para um Concelho da nossa dimensão. Neste momento, somos servidos apenas pela Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado, que reconhece que São Roque do Pico tem registado um forte incremento do ponto de vista empresarial. Lamento que outros bancos não tenham esta sensibilidade e tenham optado por perder esta oportunidade de ajudar a criar futuro. As conversações continuam e estamos confiantes de que, pelo menos, uma instituição bancária poderá regressar ao concelho em 2022”.
A população também se queixa do funcionamento do centro de saúde local.
O autarca lembra que, mais uma vez, esta não é uma competência do Município. “É público que, ao longo dos anos, temos perdido algumas valências, sendo que, a este nível a Covid-19 também trouxe consigo alguns constrangimentos, uma vez que o SAP teve que ser encerrado durante o período noturno, serviço que, felizmente, reabre em setembro. Já felicitei o Governo Regional pela tomada desta decisão. Quando esse serviço estiver novamente operacionalizado, a luta passará para o aumento das valências que o centro de saúde coloca ao dispor dos utentes, estando sempre atentos ao incremento da qualidade de todos os cuidados que são prestados”. Mark Silveira é perentório: “Neste momento, os maiores problemas com os quais o concelho se debate não são competência da Autarquia, pelo que a sua resolução não depende de nós. Se estas fossem competências da Autarquia, garantidamente, estas problemáticas não teriam acontecido. Estamos solidários com a população”.

O desafio da pandemia
“A pandemia afetou, de forma transversal, todo o País, consequentemente todos os concelhos e autarquias. Porém, se a insularidade tem as suas desvantagens, neste caso foi uma mais-valia, na medida em que foi possível um controlo mais efetivo dos contágios, daí que o número de infetados na Ilha do Pico não tenha sido de grande expressão, o que fez com que os nossos serviços de saúde não tenham ficado sobrecarregados”, reconhece o presidente que completa: “Apesar disso, tivemos que estar confinados tal como aconteceu com todo o País, em 2020, até porque este vírus e as suas consequências eram ainda desconhecidos. Esta paragem teve o seu impacto, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento das várias obras estruturantes que estavam a decorrer e que, por via deste constrangimento, sofreram atrasos”. O autarca assegura, contudo, que o impacto ao nível do emprego não foi significativo, “realidade muito diferente daquela que é vivida em muitos municípios do Continente, onde os efeitos da pandemia foram muito nefastos para a economia local, o que levou as autarquias a realocar recursos para o combate a esta pandemia. Felizmente, em São Roque do Pico não tivemos que adotar essa postura”.
Ainda assim, Mark Silveira afirma que a Autarquia colocou no terreno diversas medidas de apoio à economia local. A título de exemplo, o Executivo isentou as empresas do pagamento da tarifa de recolha de resíduos sólidos urbanos, “num apoio direto às empresas que laboram no setor do turismo, uma vez que foram as mais penalizadas por toda esta nova realidade”. Ao nível do fornecimento de água, o Município determinou que todos os munícipes pagariam a sua fatura em consonância com o primeiro escalão, independentemente do consumo que realizassem. “Estas foram as duas grandes medidas que a Autarquia operacionalizou no âmbito daquelas que são as suas competências”, acrescenta.
Para além disso, segundo o autarca, prontamente o Município adquiriu e distribuiu equipamentos de proteção individual por todas as empresas, instituições e população em geral, com o objetivo de ajudar a controlar os contágios, “ao mesmo tempo que conferíamos maior segurança e confiança a todos. Ainda que esta medida tenha sido importante, julgo que o segredo para o nosso sucesso se prendeu com a condição geográfica e com as medidas que foram tomadas pelo anterior Governo Regional, uma vez que foi ele que lidou com o início da pandemia. Foram impostas diversas restrições à circulação de pessoas, nomeadamente de fora das ilhas, o que potenciou estes bons resultados”.
Quanto ao processo de vacinação, ainda que reconheça que este não é uma responsabilidade direta da Autarquia, Mark Silveira esclarece que a Autarquia foi chamada a intervir na organização do processo logístico da vacinação em massa, por intermédio da Task Force. “O Governo Regional tomou a decisão de vacinar primeiro as pessoas que vivem nas ilhas que não têm um hospital, medida com a qual concordo em absoluto. Isto fez com que o processo decorresse de forma muito positiva no concelho, sendo que já atingimos a imunidade de grupo em julho, após a inoculação da segunda dose. Atualmente, somos um destino seguro para todos aqueles que nos visitam e um concelho seguro para quem aqui vive”.

Mesma convicção, ambição renovada
Quanto ao futuro, o autarca garante que é importante terminar o projeto iniciado há oito anos, “uma vez que o manifesto que foi sufragado continha um plano de execução a 12 anos. Existem ainda algumas obras estruturantes que estão em fase de planeamento, uma vez que não se coadunavam com o Quadro Comunitário de Apoio que ainda está em vigor. Para além disso, a pandemia adiou alguns projetos e o setor da construção civil debate-se na atualidade com a problemática da falta de mão de obra, o que nos impede de avançar com algumas empreitadas, uma vez que as empresas não têm funcionários disponíveis para a sua realização. Também tivemos vários concursos abertos que não receberam qualquer candidatura, enquanto outros projetos foram abandonados pela empresa quando estavam já em desenvolvimento. Por fim, a pandemia fez com que os preços das matérias-primas tenham subido em flecha, o que faz com que as empresas não consigam terminar as obras pelo valor acordado no passado, o que nos obriga à abertura de um novo concurso”, explica o presidente.
Apesar de todos os desafios, Mark Silveira advoga que continua com “a mesma convicção, a mesma vontade, o mesmo entusiasmo e com uma ambição renovada para continuar a servir a população de São Roque do Pico. Sei que não foi possível concretizar todos os projetos delineados e gostaria de ter feito mais e melhor, contudo, podem continuar a contar comigo para continuar a desenvolver São Roque do Pico rumo ao futuro”.