“Existe discriminação por parte do Governo Regional”

Ricardo Franco preside os destinos do Município de Machico há oitos anos. Olhando para trás, o autarca considera que estes dois mandatos não foram fáceis e que os desafios a ultrapassar se sucederam: em primeiro lugar a situação económico-financeira da Autarquia que não era a melhor aquando da tomada de posse, depois o combate a uma pandemia. Por fim, Ricardo Franco garante que “existe discriminação por parte do Governo Regional. Não exigimos o que não praticamos. Quem tem este comportamento abusivo e diferenciado está completamente deslocado daquela que deve ser a postura de um governo e de uma autarquia. Devemos trabalhar em conjunto para servir a população e isso deveria ser sempre o mais importante”.

Ricardo Franco, presidente da Câmara Municipal de Machico, garante que, neste momento, a situação financeira da Autarquia está radicalmente diferente daquela que existia, em 2013, quando tomou posse pela primeira vez. “A dívida era superior a 30 milhões. Atualmente está nos 1.5 milhões de euros, o que significa uma redução superior a 95%. Claro que, durante alguns anos, esta redução só foi possível com base numa gestão muito atenta e cuidada, por forma a que nenhum recurso fosse desperdiçado. Se assim não fosse não teríamos sido capazes de cumprir com as nossas obrigações”, explica o presidente.
O autarca assevera que, na totalidade dos quatro primeiros anos, o Município nem sequer teve a possibilidade de realizar investimentos de valor total superior a um milhão de euros, “não tínhamos mais verbas disponíveis”. Facilmente se percebe as dificuldades que enfrentámos. O primeiro mandato foi muito complicado, ainda mais quando, pouco tempo depois, sofremos as consequências de algumas intempéries, tornando-se premente o auxílio à população. A verdade é que um município que não investe fica relegado para segundo plano e os seus munícipes não veem as suas necessidades supridas. Claro que a população sabe o esforço que fizemos e está consciente do valor da dívida que tínhamos, pelo que sabia do enorme encargo que tínhamos sobre os ombros. Apesar disso, enquanto governantes também detínhamos a expetativa de podermos realizar algumas obras, mesmo que não fossem as tradicionais obras de fachada e de encher o olho. Ambicionámos sempre que a população melhore a sua qualidade de vida e a sua condição, seja a nível social, cultural, com base nas respostas de proximidade, da recuperação do património municipal, entre outros. Este é o trabalho diário de uma câmara municipal, pelo que ficamos satisfeitos quando dispomos dos meios necessários para concretizar estes projetos”.
Olhando para trás, Ricardo Franco recorda que, quanto ao segundo mandato, se os primeiros dois anos (2018-2019) decorreram dentro de um quadro mais limitativo, em 2020, “sabíamos que estaríamos com maior solidez financeira, o que permitiria outro tipo de investimento.
A dívida tinha vindo a ser esbatida ao longo do tempo e tinha-se tornado mais facilmente gerível, até porque passámos a deter capacidade de endividamento, o que nos permitia outra margem de manobra para a realização dos investimentos necessários”. Assim, no ano passado, a Autarquia lançou mão desse recurso e contraiu um empréstimo no valor superior a 3.6 milhões de euros. “Precisávamos de reabilitar a nossa rede viária, obra que está em curso e que é de suma importância para o desenvolvimento do Concelho. Durante muitos anos recorreu-se aos remendos, os chamados tapa buracos. A nossa rede viária precisava de uma intervenção urgente. Nenhuma rede aguenta 10 ou 15 anos com recurso apenas a remendos. Pontualmente têm que ser realizadas intervenções mais complexas, não há outra forma. Sabíamos que esta era uma necessidade sentida há muito tempo pela população e estamos satisfeitos por, finalmente, resolver grande parte desta problemática”, assegura o presidente.

O combate à pandemia
“Durante este segundo mandado não podemos esquecer o aparecimento da pandemia que criou uma nova realidade e que alterou, profundamente, a vida de todos nós. Se não tivessem sido as autarquias e as juntas de freguesia o País não teria sido capaz de dar a resposta que deu a este vírus. Para além disso, esta doença agravou as necessidades a nível social existentes no concelho, situação à qual estamos atentos e vigilantes. Infelizmente, muitas pessoas perderam o seu emprego, outras entraram em situação de lay-off, o que fez com que a Autarquia tivesse que intervir e ajudar os agregados mais desfavorecidos”, reconhece Ricardo Franco.
O autarca assume que, desde o primeiro momento, a Autarquia foi pró-ativa na implementação de respostas de mitigação dos efeitos nefastos desta pandemia junto das populações. De acordo com o presidente, o Município concedeu, por exemplo, apoios a nível alimentar, tanto com a entrega de cabazes, como através do fornecimento de uma refeição diária às crianças em idade escolar, beneficiárias do 1° escalão de ação social do pré-escolar e 1° ciclo do ensino básico que deixaram de ir para a escola porque passaram a ter aulas à distância. “Infelizmente, o Governo Regional não teve a sensibilidade necessária para perceber que, em alguns casos, esta era a refeição mais importante e melhor equilibrada do ponto de vista nutricional que aquelas crianças faziam no dia. Contudo, conseguimos reverter essa situação e continuar a prestar este serviço em regime de entregas ao domicílio”, sublinha Ricardo Franco.
O presidente também lembra que o valor do IMI (Imposto sobre Imóveis) no concelho está cotado em valores mínimos e que o Município ainda beneficia os munícipes com o IMI familiar, “o que faz com que devolvamos 20% do valor do IRS ao qual a Autarquia tem direito aos nossos concidadãos”. O autarca destaca ainda o apoio ao nível das bolsas de estudo que todos os anos a Autarquia atribuiu aos estudantes locais que frequentam o ensino superior, assim como a disponibilização, a estudantes e famílias, do acesso gratuito a impressões e fotocópias para realização de trabalhos escolares, sendo que, a muitos deles o Município atribuiu ainda tablets e hotspots no sentido de estes poderem assistir às aulas à distância “com maior facilidade e comodidade. Estes equipamentos foram concedidos aos alunos que não dispunham de respostas informáticas adequadas ao ensino à distância”, completa.
Paralelamente, Ricardo Franco lembra que a Biblioteca Municipal de Machico – Francisco Álvares de Nóbrega passou a disponibilizar à população um serviço de requisição de livros a partir de sua casa. A iniciativa teve como objetivo que, na fase de isolamento social, os hábitos de leitura se mantivessem ao mesmo tempo que as pessoas conseguiam ocupar mais facilmente os seus tempos livres. Os livros serviram ainda para auxiliar os estudantes na realização dos seus trabalhos. O autarca ressalva que a bibliografia solicitada pelas famílias chegou às suas casas pela mão de uma equipa de voluntários que a Autarquia constituiu. Para além disso, o Município, não descurando a necessidade de atividade física da sua população, também promoveu, através das redes sociais, um programa de desporto para todos, intitulado “Machico a Mexer”.
No que diz respeito aos mais idosos, o presidente refere que a Autarquia criou uma linha de apoio para responder às dificuldades da população mais velha do concelho (+65 anos), sobretudo àqueles que se encontravam em isolamento social devido à Covid-19. Desta forma, “assegurámos a entrega, no domicílio, de medicamentos e bens alimentares”. O Município também reforçou o protocolo que detém com a Santa Casa da Misericórdia de Machico, uma vez que “sentimos que a instituição tinha que estar preparada para continuar a prestar um serviço de qualidade, e em segurança, a todos os seus utentes”, acrescenta.
Já para apoio aos empresários, o Município entregou, a todas as empresas de comércio e serviços um pack de proteção (máscaras, desinfetante, luvas). “Este ano entregámos novamente a todas as empresas destes setores um voucher, no valor de 150 euros, de apoio para a aquisição de produtos de proteção e desinfeção. No caso dos taxistas, são contemplados também com um voucher, no valor de 150 euros, que poderá ser trocado por combustível”, explica Ricardo Franco. Por fim, o autarca advoga que o Município disponibilizou apoio jurídico a fim de auxiliar os empresários na formalização de candidaturas a programas de apoio promovidos pelos governos central e regional e que facultou o apoio por parte do serviço municipal de proteção civil na definição dos seus planos de contingência dos estabelecimentos comerciais. “Também realizámos campanhas publicitárias de promoção do comércio local apelando ao consumo de bens e serviços nos estabelecimentos do Concelho e possibilitámos a expansão das esplanadas, na sequência das recomendações emanadas pelas autoridades de saúde, sendo que também isentamos todos os espaços concessionados pelo Município do pagamento de renda, durante nove meses”.

Discriminação existe
“Infelizmente, o Governo Regional não tem tratado as autarquias da mesma forma e tem apoiado apenas aquelas que são da sua cor politica, o que não faz sentido. Em oito anos, não conseguimos dinamizar nenhum projeto com o apoio do Governo, o que é de lamentar. Findas as eleições deviam deixar de interessar os partidos uma vez que, acima de tudo, está o interesse das populações. É desta forma que vejo a politica e é assim que esta Autarquia atua com as suas juntas de freguesias. Trabalhamos com todas de igual forma. Assim, não exigimos aquilo que não praticamos. Quem tem este comportamento abusivo e diferenciado está completamente deslocado daquela que deve ser a postura de um governo e de uma autarquia. Acima de tudo devemos trabalhar em conjunto para servir a população e isso deveria ser sempre o mais importante”, acusa Ricardo Franco.
O autarca defende que é por causa de situações como esta que considera que a autonomia da Região está ferida e assim não faz qualquer sentido. “A Região não nos dá um cêntimo que seja para a realização de um projeto. De que adianta ter um Governo Regional que coordena todos os fundos comunitários se este depois não aprova qualquer projeto que não seja de uma autarquia presidida pela sua cor política? Ainda em 2018 obtivemos parecer favorável para a intervenção em caminhos agrícolas e, no ano seguinte, os projetos vieram negados, tendo o Sr. presidente do governo dado o dito pelo não dito. A mesma entidade que tinha dado um primeiro parecer favorável, meses depois, rejeita os projetos. Perante factos como estes só podemos falar em discriminação. Considero que a lei devia ser revista, por forma a que problemáticas como esta deixassem de existir. Os municípios insulares deviam ser capazes de se candidatarem diretamente aos fundos comunitários, tal como acontece com os municípios do Continente. Com a realidade atual somos duplamente discriminados”, lamenta.
Apesar de tudo, Ricardo Franco continua a mostrar-se confiante no futuro, até porque “queremos sempre mais e melhor para a nossa população. Queremos manter o foco numa governação de proximidade, dando resposta às necessidades das pessoas e de melhoria da sua qualidade de vida. Queremos ainda apostar na manutenção e reabilitação do património público que existe no concelho, ao mesmo tempo que apostamos em projetos de índole habitacional. A este nível, estabelecemos um protocolo com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [entidade tutelada pelo Governo Central], no sentido de definirmos, a curto prazo, a nossa Estratégia Local de Habitação. Logo que esta esteja definida iremos candidatar-nos a fundos que o IHRU dispõe, no sentido de darmos respostas às necessidades habitacionais existentes no concelho, no âmbito do Programa 1º Direito. Este programa contempla quatro dimensões: a aquisição, a construção, o arrendamento e a reabilitação. Neste sentido, queremos dar resposta, sobretudo, às necessidades dos jovens dando-lhes condições para que possam fixar-se, criar e concretizar, em Machico, o seu projeto de vida”, conclui.

Mensagem aos munícipes
“O nosso projeto continua. Mantemos a mesma postura de diálogo com todos, sendo que as portas da Autarquia continuam abertas para todos, independentemente do seu estatuto social, económico, político ou religioso. Aqui nunca perguntamos qual a cor partidária que cada um defende quando atendemos as pessoas. Estamos dispostos a ajudar, a colaborar e a facilitar a vida aos nossos concidadãos, dentro de um quadro de legalidade, naturalmente. Queremos continuar a trabalhar em prol da população e na resposta aos seus anseios e às suas necessidades, tudo para que Machico se torne, cada vez mais, um pólo de atração para todos aqueles que nos visitam, mas, sobretudo, um local de qualidade de vida para os nossos habitantes, mas também focados na captação de investimento e de projectos estruturantes para todo o concelho”.