Em entrevista ao Empresas+®, António Bota, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, revela o quão desafiantes têm sido estes primeiros meses do seu terceiro e último mandato. Apesar disso, o autarca mostra-se confiante no futuro e são vários os projetos que espera alavancar até 2025. António Bota defende é nas adversidades que “encontramos soluções para gerir da melhor forma e deixar legado. Podem continuar a contar connosco, tal como nós continuamos a contar com os habitantes deste Concelho, hoje e amanhã”.
Olhando para os primeiros meses deste novo mandato, António Bota, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, reconhece que estes têm sido difíceis e explica porquê: “Saímos de uma pandemia, de uma grande crise de saúde pública que se transformou em crise económica no País e no mundo. Estamos a viver momentos complicados com a falta de mão de obra, de materiais, com aumentos exponenciais do custo desses materiais entre os 30 e os 40% e com obras que requerem reforço financeiro no decurso da sua execução, algo que nunca tinha acontecido. Há empreitadas que foram adjudicadas por um valor e que, de repente, aumentam de valor ou ficamos sem o empreiteiro, uma vez que este abandona a obra por justa causa, uma vez que está a ter prejuízos financeiros facilmente comprovados. Também não podemos esquecer o fim do Programa Operacional 2013/2020, com as nuances resultantes da limpeza de projetos, quando estes não estão em execução. O que acontece é que o Governo os retira e podemos perder financiamento para projetos em curso por falta de execução suficiente, ou mesmo perder candidaturas de projetos aprovados, porque os concursos ficam desertos. Há seis meses não tínhamos esta realidade, nem o pós-covid, nem a guerra Rússia/Ucrânia”.
Apesar dos constantes desafios, o autarca revela que o Executivo tem feito o possível no sentido de dar a melhor resposta às diversas problemáticas. “Os técnicos municipais têm feito um esforço extra para manter as obras em curso e estamos com execuções muito boas. Claro que, como em todas as autarquias, estamos com contenções orçamentais por causa da subida dos materiais, da alimentação das crianças nas escolas, pneus, combustíveis, entre outros. Esta situação veio afetar o nosso orçamento que já estava definido para um valor que rapidamente se torna completamente superior ao previsto. Apesar disso, não vamos acabar o ano com dívidas, mas com dignidade, como sempre temos feito. Assim, e apesar de tudo, o balanço destes meses é positivo. Estamos a trabalhar. É pena que esta realidade esteja entre nós, mas é nas adversidades que encontramos soluções para gerir da melhor forma e deixar legado”.
Olhos postos no futuro
Quanto aos principais projetos a implementar, António Bota advoga que o Executivo quer que a área social seja uma mais-valia, pelo que pretende avançar com a construção de uma nova creche. Para além disso, o autarca quer promover a componente de desenvolvimento social no concelho, ou seja, “os projetos ligados aos loteamentos para que se construa mais em Almodôvar. Queremos criar estruturas de empregabilidade ao nível da zona de acolhimento empresarial do concelho de Almodôvar e outros projetos relacionados com a captação de mão de obra, de interesse de investimento e projetos de empregabilidade com o desenvolvimento local e regional. Quando há empregabilidade há pessoas e havendo pessoas há comércio e economia. Paralelamente, queremos avançar com as construções relacionadas com a Estratégia Local de Habitação, fazer o possível nesta área até para que possamos aproveitar os Fundos Comunitários até 2025. Também queremos fazer algumas obras de recuperação da nossa vila e das nossas aldeias no âmbito da requalificação urbana, como por exemplo, a mobilidade urbana dentro dos meios populacionais, intervencionando as zonas pedonais e zonas cicláveis. Pretendemos ainda realizar intervenções nas redes de água e esgotos, assim como pavimentar as ruas da nossa vila. Por fim, chegar a algumas aldeias que ainda não foram intervencionadas, como o Dogueno, Santa Cruz e Fontes Ferrenhas, aldeias que precisam de algumas obras que ainda não conseguimos realizar”.
António Bota garante ainda que, até ao final do ano, a Autarquia irá manter diversos apoios de cariz social criados no concelho em virtude da pandemia, “embora tenhamos de ter alguma contenção. Temos que reduzir despesas em algumas áreas, deixar de fazer coisas mais supérfluas para que exista mais disponibilidade financeira no orçamento, que ficou afetado com o aumento de custos das matérias-primas, dos combustíveis e de tudo o que está relacionado com a guerra Ucrânia/Rússia. Estamos a sofrer com esta situação, mas penso que conseguiremos ultrapassar as dificuldades inerentes. Tínhamos uma boa saúde financeira, o que nos tem ajudado a ultrapassar esta fase”.
O autarca mostra-se ainda expectante em relação ao novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2030, ainda que saiba que as candidaturas ainda não são possíveis neste momento. “Enquanto presidente da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo tenho acesso a informação privilegiada sobre esta matéria. O projeto será aprovado em meados de outubro e, entre dezembro e janeiro do próximo ano, deverão começar a sair avisos de candidaturas. Neste momento estão apenas abertas candidaturas no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, sendo que temos alguns projetos que pretendemos apresentar. Contudo, este é um programa muito exigente e com pouca oferta financeira. É um programa complicado, que requer muita coisa, e dá pouco dinheiro. Foi estudado para desenvolver as regiões que ficaram mais afetadas com a COVID-19. No nosso caso, estivemos sempre presentes ao lado dos empresários. Investimos mais de um milhão de euros em apoios, a fundo perdido, a empresas e empresários locais e não nos arrependemos disso. O tecido empresarial de Almodôvar não está deficitário, o turismo está a voltar progressivamente, estamos no bom caminho”.
Apesar de reconhecer que o PRR é mais-valia, António Bota lamenta que este programa não seja uma alavanca para os municípios de menor população e explica porquê: “Este é um programa pensado para «tapar» algumas lacunas que o Orçamento de Estado não conseguiu. Infelizmente, o PRR não permite a candidatura de grandes obras no Interior. Apesar disso, o programa tem alguns projetos de desenvolvimento local que são interessantes, como o desenvolvimento humano, a formação, as energias renováveis, a renovação informática e a substituição de equipamentos que tragam mais eficiência, quer seja na hídrica, elétrica e consumo humano. É nestes projetos que nos vamos focar, até porque estas são as áreas com maiores vantagens para o Interior, uma vez que criam melhores condições de subsistência e independência dos grandes centros urbanos e do Orçamento de Estado para os municípios. Numa questão de subsistência e sobrevivência daquilo que são os custos do Município, tudo o que for feito em termos de eficiência será aproveitado por nós”.
Quanto ao 2030, o autarca também não tem dúvidas de que o Município que preside irá apresentar diversas candidaturas ao programa, nomeadamente na área do acolhimento empresarial, da mobilidade urbana, a criação de zonas pedonais, cicláveis e zonas verdes no concelho, a substituição de novas condutas de água de serviço público e a higienização na sede do concelho: “Queremos melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes dentro e fora da vila, assim como nas aldeias, onde se verifica a degradação destes sistemas. Essa será a nossa grande aposta, ao lado de projetos como o PROVERE, o desenvolvimento local e social, a empregabilidade, os projetos de divulgação e promoção turística do Concelho e a criação de condições para chamar e cativar turistas à nossa região”.
O desafio das novas competências
“As novas competências são, de facto, aquilo por que todos temos lutado ao longo dos anos. Não podemos agora, depois de uma luta persistente e contínua por mais poder nas câmaras e por mais poder local e independência do Poder Central, criticar o Governo por tentar implementar essa reestruturação no País. A atribuição de competências passa por um processo quase semelhante ao novo Aeroporto de Lisboa: já devia ter sido feito, isso não aconteceu, ninguém toma decisões, nada muda e o problema subsiste. As novas competências são para implementar. É claro que sou apologista de ajustes constantes, de alterações ao que está a ser feito, até porque este processo é novo para todos e ajustes são necessários, contudo, defendo que a falar é que as pessoas se entendem”, esclarece António Bota, que complementa: “A nível da educação, por exemplo, a Associação Nacional de Municípios da qual faço parte, negociou um acordo com o Governo durante dois meses, onde todos os detalhes foram pensados ao pormenor. Conseguimos um bom acordo”. Assim, o autarca está confiante de que o Governo também irá realizar ajustes no que concerne à compensação financeira em setores como a saúde ou a ação social. “Só temos que estar preparados. Não podemos ser críticos em relação à metodologia. Só o poderíamos fazer se esta fosse uma carta fechada e não um processo dinâmico. Por conseguinte, temos condições para aceitar todas as competências que nos foram atribuídas desde que estas venham bem clarificadas e com um envelope financeiro suficiente para que as autarquias e as juntas de freguesia não sofram uma degradação financeira, o que seria um colapso para o País”.
António Bota considera que a atribuição de competências é uma mais-valia para os municípios. “Somos nós que encontramos as pessoas todos os dias, que estamos no local, que vivemos os problemas e que temos, muitas vezes, as fórmulas mais céleres e assertivas para a sua resolução! Já os resolvíamos antes, com ou sem a ajuda do Governo Central. Estávamos sempre presentes. Agora trata-se apenas de uma questão de adquirimos maior responsabilidade”. Apesar disso, o autarca também reconhece que a questão do aumento exponencial do quadro de funcionários das autarquias e juntas de freguesia com as novas atribuições deve ser tida em conta. “Se isso acontecer, se os funcionários também forem uma responsabilidade nossa, os valores afetos à distribuição de verbas para os municípios também terão que aumentar proporcionalmente, por forma a que possamos complementar o nosso quadro de pessoal com funcionários qualificados que irão laborar, todos os dias, nestas novas competências. Se calhar, daqui a um ano, estamos a discutir ajustes noutras áreas. O mais importante é que o Governo já demonstrou que está de portas abertas e disponível para falar com todos”, conclui.
