“Governo Regional tem dois pesos e duas medidas”

Emanuel Câmara, presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, não tem dúvidas, “mesmo em período de pandemia, o Governo Regional tem dois pesos e duas medidas, dependendo da cor política de cada autarquia, o que é de lamentar. Para mim, isto não é política, mas sim falta de capacidade para enfrentar a realidade e a vontade dos eleitores. Entre o autarca e o governante não há combate político, espera-se apenas um debate de ideias em favor do bem-estar da população. É lamentável que, mesmo num período complexo como este, o Governo Regional continue a demonstrar incapacidade para, nos lugares certos e com as pessoas certas, discutir temáticas de significativa importância para as populações”.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz lamenta que enquanto alguns autarcas acompanham visitas de membros Governo Regional aos respetivos concelhos, outros ficam completamente esquecidos. Acontece, de forma recorrente, ainda que apenas em alguns concelhos, o Governo Regional não informar o poder local das suas visitas, o que não faz qualquer sentido. Na opinião do edil, “…é de lamentar que os presidentes das autarquias de cor política diferente não sejam tidos nem achados pelas entidades competentes, nem mesmo quando estão em causa problemáticas dos seus concelhos. Como Miguel Albuquerque foi autarca seria expectável que tivesse outro tipo de sensibilidade para estas questões. Infelizmente, a sua sensibilidade é aristocrática e não autárquica, o que lamento, já que desrespeita diariamente aqueles que exercem uma função que ele próprio exerceu no passado”.
O presidente defende que os principais interlocutores junto das populações são, precisamente, os presidentes de câmara e das juntas de freguesia e todos os órgãos locais. Contudo, o que acontece na atualidade, é que o Governo Regional, à semelhança do passado, “mas com muito menos classe e mais arrogância, quer substituir-se ao Poder Local através das Casas do Povo. Costumo dizer que a essência destas entidades na Região sempre esteve ligada à ruralidade e ao desenvolvimento de atividades culturais. Hoje, são claramente usadas para fins políticos. Deixa-me escandalizado que um presidente de câmara seja auditado, e bem, até ao último cêntimo por parte de todas as entidades competentes, nomeadamente o Tribunal de Contas. Enquanto isso, as ditas Casas do Povo podem distribuir cabazes, cheques e entregar dinheiro vivo às pessoas sem qualquer controlo e com a complacência do Governo Regional. Falamos de verbas atribuídas pelo Governo Regional que não são auditadas. Esta prática é transversal ainda a outras entidades que também são apoiadas pelo Governo Regional, funcionando como verdadeiros tentáculos do poder numa tentativa de o partido do Governo manter as câmaras em que é poder, ao mesmo tempo que tenta recuperar aquelas em que isso não acontece, o que é vergonhoso. Acresce a esta situação o facto dos autarcas estarem completamente desprotegidos perante denúncias anónimas, sobretudo em períodos eleitorais.”, realça Emanuel Câmara que defende a intervenção das entidades competentes. “Deviam começar a preocupar-se com estas situações. Se fui investigado por causa de denúncia anónima por ter levado os idosos do concelho a Fátima e aos Açores, porque é que estas situações não são também investigadas, ainda mais quando já foram admitidas publicamente pelos próprios? Não consigo perceber e está na altura de dizer basta a toda esta situação”.
Por fim, o autarca também lamenta que existam os mesmos dois pesos e duas medidas na distribuição dos fundos comunitários pelos diversos concelhos da Ilha. “É gritante a postura de uso e abuso demonstrada pelo Governo Regional neste tipo de processos. No fundo, as autarquias de diferente cor política concorrem contra o Governo Regional, já que depois de discutidos os fundos com o Poder Local, os responsáveis pelo PRODERAM – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira e por outras entidades gestoras de fundos decidem favorecer candidaturas quem lhes interessa, sem ter em consideração o bem comum, ou seja, o interesse das populações. Acima de tudo, devem estar sempre as pessoas e a salvaguarda do seu bem-estar. Também desta forma, o Governo Regional penaliza o Poder Local democraticamente eleito, no sentido de condicionar a ação dos executivos e a realização de obra”.

Pandemia: um desafio adicional
Emanuel Câmara assevera que a atual pandemia afetou o mundo inteiro e teve consequências nefastas sobre as pessoas, o que fez com que, naturalmente, as Autarquias também tenham sido afetadas. “Entre as receitas não cobradas e os apoios que atribuímos às populações, o Município já realizou um investimento superior a um milhão de euros no combate a esta pandemia. Felizmente, o Governo da República está sensível a este esforço financeiro que as autarquias fizeram e irá comparticipar parte das despesas, permitindo atenuar este esforço de tesouraria que tivemos que fazer”.
O autarca defende que ninguém esperava enfrentar uma situação como esta. Apesar disso, enaltece a postura de seriedade que todos os habitantes de Porto Moniz tiveram desde o primeiro momento, “sendo que sempre cumprimos com as regras estabelecidas. Neste contexto, o trabalho de proximidade que adotámos desde que tomámos posse, com destaque para a criação do Gabinete de Apoio ao Idoso, mostrou-se uma importante mais-valia. Se, no passado, estas medidas se tinham mostrado importantes, com esta pandemia revelaram-se fundamentais, uma vez que permitiram um apoio mais eficaz, evitando que as pessoas tivessem que sair de casa. Os mais velhos puderam permanecer seguros, garantindo-se a entrega ao domicílio de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, sempre que necessário”. Consciente da importância de responder às necessidades da população idosa, a autarquia reforçou o apoio no âmbito do Programa Porto Moniz Vida+, atribuindo 15€/mês aos idosos destinados à comparticipação na compra de medicamentos.
De acordo com o presidente o Gabinete de Apoio ao Idoso serviu também para a sensibilização das pessoas para o uso de máscara e para o cumprimento de todas as medidas de segurança e distanciamento. “O nosso concelho tem uma faixa significativa da população bastante envelhecida e esta tinha que ser protegida. Além disso, como somos um concelho pequeno ao nível do número de pessoas, poucos casos são suficientes para que sejamos consideramos, de imediato, um território de risco, pelo que temos que estar atentos e vigilantes. Num trabalho concertado entre a Autarquia, autoridades de saúde e força de segurança temos conseguido evitar que tal aconteça. Com o contributo de todos esta nova realidade está a ser vivida com tranquilidade e com confiança no futuro”, assegura o autarca.
João Emanuel Câmara esclarece que a Autarquia apostou sempre muito no setor social, nomeadamente através da gratuitidade do ensino no concelho.
O Executivo confere ainda bolsas aos alunos que frequentam o ensino superior, no valor de 150€/mês, “como forma de os ajudar a face fazer às despesas que têm, permitindo-lhes, assim, a mais fácil conclusão do seu curso superior”. Desde que o Município iniciou esta medida o número de licenciados existentes no Concelho aumentou, “o que é muito positivo”.

Sempre junto das pessoas
“Nesta luta todos os pormenores contam. Em primeiro lugar, as pessoas, uma vez que o número de contágios depende, em grande parte, do seu comportamento. Simultaneamente, claro que também colocámos em prática o plano de contingência do Município de modo a assegurarmos à população, dentro da normalidade possível, os nossos serviços. Numa segunda fase, tivemos já que começar a trabalhar na recuperação económica e criámos o Programa Porto Moniz Revitaliza +, medida lançada com recurso ao orçamento municipal, sem qualquer recurso à Banca e sem qualquer apoio do Governo Regional. É fácil lançar medidas com recurso ao dinheiro dos outros. Com meios próprios é consideravelmente difícil, daí que a medida tenha muito mais mérito. A nossa prioridade foi ajudarmos as empresas, os trabalhadores, as famílias e as instituições”, explica o presidente.
Assim, o autarca sublinha que, quando as crianças tiveram que ter aulas em casa, “sentimos a dificuldade das famílias e da própria estrutura escolar em fazer face às necessidades criadas por esta nova modalidade de ensino. Muitos agregados familiares não tinham computadores nem acesso à Internet, por isso, as crianças não podiam assistir às aulas”. Perante este cenário, o Município atribuiu um computador a todas as crianças e jovens do concelho (do primeiro ao 12º ano), no início do ano letivo 2020/2021, “ainda que nos tenhamos deparado com diversos constrangimentos, uma vez que existia grande procura destes equipamentos no mercado. Ainda assim, prometemos e cumprimos. Ainda durante o ano letivo 2019/2020 demos resposta às necessidades mais urgentes da população escolar a estes níveis e no início do ano letivo 2020/2021, toda a comunidade escolar estava preparada para qualquer vicissitude. Ninguém podia ficar para trás e quisemos garantir que assim seria. Esta medida vai continuar este ano. Vamos atribuir um computador a todas as crianças que iniciem o primeiro ano, assim como a crianças que tenham vindo de outras latitudes e que, neste momento, vivam no concelho”.
No que diz respeito aos empresários, João Emanuel Câmara advoga que a Autarquia os compensou com o valor que estes pagaram aos seus funcionários quando em lay-off. “Como é público, a Segurança Social suportava 70% do valor do salário e a empresa tinha que pagar os restantes 30%, apesar do trabalhador não estar a cumprir a sua função. Foram precisamente esses 30% que devolvemos às empresas, sendo que assumimos ainda o pagamento dos 11% à Segurança Social da responsabilidade dos trabalhadores. Esta foi uma medida objetiva que tomámos, com verbas que mais uma vez, saíram do orçamento da Autarquia”. Para além disso, o Município atribuiu ainda um subsídio de 300€ a cada empresa destinado à aquisição de equipamentos de proteção individual e álcool gel “tão importantes na atualidade”, sendo este apoio já reforçado, em nova fase de candidaturas, com a atribuição de igual montante por empresa. Segundo o autarca, as empresas ficaram ainda isentas do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e o estacionamento, à semelhança do que tinha acontecido em 2020, permanecerá gratuito até ao final deste ano.
O autarca relembra ainda que “o Município também lançou o Programa Porto Moniz Revitaliza+ Voucher Card, visando a cedência de entradas gratuitas em infraestruturas municipais aos clientes dos estabelecimentos comerciais do concelho, pretendendo-se desta forma o incremento do número de visitantes com os decorrentes contributos para a economia local”.

Uma vida ao serviço do Concelho
Emanuel Câmara foi, durante 20 anos, vereador na oposição. Apesar disso, o autarca é peremtório: “Nunca esmoreci e estive sempre ao lado da população. Cumpro agora o segundo mandato como presidente da Autarquia. Assim, no futuro, espero que seja possível afirmar o poder local na região, algo que não tem sido realidade na Região, fruto de um poder totalitário que se viveu e em que as câmaras municipais e as juntas de freguesia sempre foram encaradas como verdadeiros departamentos governamentais, que existiam apenas para acatar ordens vindas de cima. Os resultados dos últimos atos eleitorais vieram evidenciar que os autarcas têm poder sobre o seu território e poder decisório sobre o mesmo.”
Perante este facto, na opinião do autarca, urge defender o concelho e todo o seu património “até porque estamos numa Região que vive, essencialmente, do turismo. Como no que diz respeito ao Governo Regional vivemos num verdadeiro mundo de eu quero, posso e mando, o Município tem que realizar investimento unicamente com recurso às verbas transferidas pelo Governo da República. Apesar dessa vicissitude, aguardamos apenas a aprovação do novo Plano Diretor Municipal [PDM] para que possamos reforçar a nossa ação em linhas diversas de atuação, sendo que já temos Áreas de Reabilitação Urbana definidas para todas as freguesias. Importar referir que iremos realizar obras importantes sem que estas coloquem em causa o futuro de gerações vindouras, uma vez que o nosso plano é projetado a longo prazo e aposta na sustentabilidade. São urgentes sinergias focadas na fixação das pessoas na Costa Norte da Ilha”, conclui.