concelho vocacionado para um futuro verde
Em entrevista ao Empresas +®, Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, faz o balanço deste desafiante segundo mandato à frente de um concelho alicerçado na sua história, na sua herança romana e cerâmica tão característica. Contudo, ainda que o autarca valorize e potencie o passado, garante que este quer que Condeixa seja “ainda mais verde, mais moderna e mais conectada com o mundo”.
Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, é perentório: “A atual pandemia afetou a vida de todos nós, sendo que, no que ao município diz respeito, a maior penalização e impacto foi sentido no setor do turismo e na cultura, nomeadamente nos nossos museus que resultam da nossa herança romana e que tiveram que ficar fechados”. Segundo o autarca, este facto foi ainda mais penalizador tendo em conta que o município tinha inaugurado recentemente o PO.RO.S – Museu Portugal Romano, em Sicó. Este é um projeto cultural que faz parte da rota da romanização composta pelos concelhos de Condeixa, Penela, Ansião, Alvaiázere e Tomar e, enquanto espaço multimédia e virtual, funciona em articulação com Conimbriga. Este equipamento ocupa a antiga casa solarenga da Quinta de São Tomé, classificada como Valor Concelhio.
O edil revela que o PO.RO.S é, este ano, o único museu português nomeado para o prémio Museu Europeu do Ano, prémio atribuído ao “museu que melhor contribui para atrair público e satisfazer os seus visitantes com uma atmosfera única, interpretação e apresentação imaginativas, numa abordagem criativa para a educação e responsabilidade social. Esta distinção enche-nos de orgulho e entusiasmo e significa o reconhecimento da capacidade criativa e inovadora que esteve na base da criação deste espaço, ao mesmo tempo que representa uma janela de oportunidade para a afirmação internacional deste espaço museológico único. Independentemente do resultado, a simples nomeação é por si só um feito notável, até porque coloca o PO.RO.S entre os melhores museus da Europa e demonstra que tem valido a pena a Autarquia apostar na valorização da nossa identidade e do nosso património”. De referir que este já venceu o Prémio Heritage in Motion e o prémio de Melhor Museu Multimédia da Europa, distinções atribuídas em 2020.
Rude golpe
Nuno Moita da Costa acredita que a atual pandemia foi um rude golpe para a estratégia que o Executivo Municipal implementou desde o primeiro mandato: “Estratégia simples de formular, mas difícil de concretizar, ou seja, a captação de investimento para o concelho, fator potenciador do crescimento da economia local e do emprego. Neste aspeto, a nossa localização geográfica, na confluência de vários eixos rodoviários, é uma importante mais-valia, sendo que estamos também próximos do eixo ferroviário da Linha do Norte”.
O autarca explica que, para captar investimento, a Autarquia apostou no alargamento da zona industrial, numa tentativa de angariar novas empresas. Este alargamento, de sete hectares numa primeira fase, através de um financiamento do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) apenas foi possível “porque já temos diversas empresas interessadas nos novos lotes. Neste momento estamos na fase final de aquisição dos terrenos, seguindo-se o loteamento e construção”, afirma o edil que acrescenta: “Ainda que fora deste alargamento, destaco a fixação de uma empresa que escolheu o nosso concelho para a implantação de uma nova unidade fabril vocacionada para a produção de canábis medicinal e que criará cerca de 200 novos postos de trabalho”.
Futuro aprazível, equitativo e justo
Apesar de todas as contrariedades, Nuno Moita da Costa assegura que o Executivo alcançou, no essencial, os projetos a que se tinha proposto, “afiançando um futuro que queremos aprazível, equitativo e justo”. Assim, o autarca revela que, neste momento, estão a decorrer no concelho obras no valor de seis milhões de euros, a juntar aos 2.3 milhões já investidos na rede de saneamento municipal, o que permitiu alcançar no município uma cobertura de 95 por cento, obra financiada a 75 por cento e que já está concluída e em funcionamento. “Também estamos a investir cerca de 800 mil euros na rede de abastecimento de água, obra em curso e custeada na totalidade pela Autarquia, uma vez que o facto de não estarmos agregados a uma comunidade intermunicipal nos impediu de concorrer a fundos comunitários, medida que considero discriminatória. O mesmo acontece no setor rodoviário, para o qual também não existe qualquer fundo a que possamos concorrer. Apesar disso, estamos a realizar um investimento de cerca de meio milhão de euros”.
O edil destaca também a transformação realizada numa antiga escola primária feminina do Estado Novo que deu agora origem ao projeto A Escola – Condeixa Foodlab, um centro de experimentação gastronómica, que se apresenta como uma incubadora de empresas ligadas ao turismo e à gastronomia. O autarca explica que este espaço destina-se a empreendedores na área do turismo, no âmbito do projeto “Tourism Creative Factory”, numa cooperação entre a Câmara Municipal de Condeixa, o Turismo de Portugal, através da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra (EHTC), e a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra. Para além disso, a instalação de um centro de coworking também vai permitir a disponibilização espaço e recursos para o desenvolvimento de projetos e ideias de negócio ligadas ao turismo. “Queremos que este seja um espaço de conhecimento, potenciador do aparecimento de pequenas empresas, fruto do empreendedorismo e da criação do próprio emprego”.
Para além disso, brevemente, de acordo com Nuno Moita da Costa, a Autarquia irá avançar com a reconversão de uma antiga fábrica de cerâmica num Centro de Desenvolvimento Cerâmico e espaço de promoção das indústrias criativas. “A cerâmica de Conímbriga, produção artesanal de louças pintadas à mão, é um produto endógeno que possuímos e que devemos preservar”. Assim, a reconversão do edifício degradado da antiga fábrica Cerâmica de Conímbriga vai ser usado como espaço de incubação para produção (ateliers), comercialização, demonstração e exposição, bem como espaços de co-work para os empreendedores das industrias criativas que se pretendam instalar. “No fundo, este projeto surge como uma solução para lançamento de novas iniciativas empreendedoras de base artística e cultural, especialmente alicerçadas na temática da cerâmica tradicional, servindo de polo de dinamização de atividades empreendedoras no município até porque, além do saber tradicional, queremos introduzir a mais-valia das novas tecnologias no setor. De mencionar ainda que este projeto resulta de uma parceria com o IPN – Instituto Pedro Nunes, uma das melhores e maiores incubadoras de novas empresas do País, sendo uma das melhor referenciadas a nível mundial. Estamos a apostar num novo paradigma e a dotar Condeixa de espaços vocacionados para o futuro”.
O autarca revela ainda que o município está a realizar investimentos no setor do ambiente, através do LIFE PAYT, projeto europeu do Programa LIFE Ambiente que está a decorrer em cinco cidades de três países diferentes: Aveiro, Condeixa e Lisboa (Portugal), Vrilissia (Grécia) e Lárnaca (Chipre), estando ainda envolvidos no projeto a Universidade de Aveiro e o Politécnico de Coimbra. O edil explica que este projeto, “pioneiro em Portugal”, usa contentores inovadores para medir os resíduos neles depositados e incentiva a recolha seletiva dos resíduos recicláveis. “Basicamente o que vai acontecer será um modelo tarifário de resíduos PAYT, ou seja, pay-as-you-throw, o que significa que as pessoas pagam apenas o que deitam fora. Atualmente, o que acontece no nosso País é que as pessoas pagam de acordo com uma tabela estabelecida que determina que se paga uma percentagem mediante o gasto de água, independentemente de terem efetivamente criado aqueles resíduos. Este projeto vai avançar nesta fase inicial apenas com alguns comerciantes, mas, desta forma, ao depositar menos resíduos indiferenciados e ao separar mais, o utilizador diminui os resíduos enviados para aterro e contribui para aumentar a reciclagem. Deste modo, as pessoas impulsionam a economia circular e a sustentabilidade ambiental”.
Ainda no setor ambiental, Nuno Moita da Costa assevera que a Autarquia vai dar início à recolha seletiva de resíduos orgânicos biodegradáveis e apela à participação e envolvimento da população no objetivo de reduzir o desperdício de resíduos com valor. De acordo com o edil, este projeto de recolha seletiva dos biorresíduos (restos alimentares e resíduos verdes) vai avançar em duas freguesias, abrangendo cerca de 5.550 pessoas, e destina-se ainda ao setor não doméstico de todo o concelho, nomeadamente restaurantes, cantinas, mercados e supermercados. “O objetivo é evitar que sejam depositados em aterro resíduos com valor, isto é, os biorresíduos que fazem parte do dia de dia, nomeadamente os restos de comidas ou os que resultam, por exemplo, da preparação dos alimentos que usamos para fazer uma refeição. Estes resíduos compõem, em média, quase 40 por cento do nosso caixote do lixo comum e representam a perda de um recurso importante que, depois de transformado, pode ser encaminhado para enriquecimento dos solos agrícolas e florestais nacionais, para dar apenas dois exemplos. De facto, quando os biorresíduos são recolhidos de forma seletiva, e devidamente encaminhados para tratamento e valorização, podem ser geridos para aproveitar todo o seu potencial ambiental e económico, assegurando uma economia mais circular e evitando poluir a água, o solo e o ar”.
Desafio Covid
Nuno Moita da Costa mostra-se preocupado com o futuro e teme que a atual pandemia possa trazer graves problemas sociais ao País e advoga que “ou o Fundo de Recuperação e Resiliência prometido pela União Europeia começa a chegar às pessoas e às empresas ou o País entrará numa nova crise. Já sentimos que algumas famílias começam a ter algumas dificuldades, até porque os Serviços de Ação Social da Autarquia laboram de forma muito próxima da população. Claro que o investimento público, nomeadamente na saúde, também será importante, contudo, parte significativa deste valor terá que chegar de forma direta às pessoas”.
Quanto ao combate à pandemia no concelho, o autarca garante que tem feio o possível e que a Autarquia já gastou mais de meio milhão de euros em apoios aos condeixenses no âmbito da Covid-19, fornecendo máscaras e outro tipo de equipamento de proteção individual, financiando testes, equipando o novo centro de vacinação, para além de inúmeras isenções e apoios que forma concedidos às empresas. “A título de exemplo, lançámos recentemente o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação, no valor 30 mil euros, destinado a micro, pequenas empresas e empresários em nome individual do concelho. A verdade é que a paragem da economia está a pôr em causa a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho. É por isso que queremos apoiar os empresários e dar-lhes algum suporte para que consigam pagar pequenas despesas fixas, que se mantiveram mesmo com as respetivas atividades suspensas”.
O edil lembra que a Autarquia também ajudou o setor da restauração, através de apoio nas entregas ao domicílio. “Como os restaurantes, aos fim de semana tinham que encerrar às 13 horas, a Autarquia disponibilizou transporte para as entregas. Assim, por um lado mantivemos as pessoas em casa, protegidas, e a respeitar as restrições e, ao mesmo tempo, apoiámos o comércio local, fazendo com que os restaurantes não perdessem totalmente a sua clientela. O que acontecia era que, depois de receber o pedido, os restaurantes ligavam para um número disponibilizado pela Autarquia a indicar qual a morada do cliente. A entrega, feita por funcionários e voluntários, era gratuita, tanto para clientes como para restaurantes”.
Nuno Moita da Costa lembra também que o município disponibilizou cabazes com bens alimentares a 365 alunos, do pré-escolar ao 12.º ano, beneficiários da ação social escolar, em consequência do encerramento das escolas, num “investimento de 8.500 euros”. Os cabazes integravam arroz, massa, legumes, fruta, ovos, enlatados, cereais, iogurtes, leite, gelatina, carne e peixe. De acordo com o autarca, esta medida teve ainda impacto na atividade económica do município, nomeadamente nos supermercados, uma vez que os cabazes de bens alimentares foram adquiridos junto de diferentes estabelecimentos comerciais locais.
“Tivemos ainda que apoiar o setor social, nomeadamente lares, IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e um grande hospital de saúde mental que temos no concelho e que é uma referência a nível nacional. Mas a verdade é que os últimos oito anos tornaram Condeixa e os condeixenses mais resilientes e mais bem preparados para os desafios impostos pela pandemia, com a minimização do desemprego, a recuperação financeira das famílias e a melhoria do ambiente económico e social”, assegura o edil.
Quanto ao programa de vacinação que está a decorrer, “temos uma parceria extraordinária com as Unidades de Saúde Familiar locais, pelo que o balanço é muito positivo. A campanha está a decorrer um pavilhão escolar que disponibilizamos e só não vacinamos mais pessoas porque não existem vacinas disponíveis. Temos capacidade para vacinar até 500 pessoas por dia. Neste momento, todos os nossos munícipes com mais de 80 anos de idade já foram vacinados, pelo menos com uma dose da vacina. Seguiram-se os maiores de 50, sobretudo aqueles que apresentam algum tipo de problemática associada, e os nossos agentes escolares”, esclarece o autarca.
Concelho com futuro
“O concelho está a crescer e penso que o Census 2021 irá provar isso. O setor da construção civil também tem crescido em Condeixa. Têm sido realizadas muitas novas construções, o que faz com que, atualmente, sejamos um dos 34 municípios portugueses que estão a crescer e a captar novos habitantes, o que muito nos orgulha. A nossa qualidade de vida é muito grande e as pessoas querem viver aqui”, esclarece Nuno Moita da Costa, que assegura ter ainda muitos mais projetos a implementar: “No futuro, quero apostar na melhoria das nossas acessibilidades e na descarbonização. Quero que Condeixa seja ainda mais verde, mais moderna e mais conectada com o mundo. Acredito que ainda consigo fazer muito mais para ajudar a minha terra. Para além disso, o meu foco continuará no turismo, até porque somos já uma referência nacional neste setor, o nosso grande motor, apostando ainda na inovação, tecnologia e indústria, passando pela cultura e por tudo aquilo que nos diferencia e nos torna únicos”, conclui.
O estatuto dos autarcas
“O estatuto dos autarcas, também conhecido como o estatuto do eleito local, de 1987, deveria ser revisto até porque, na atualidade, as competências e responsabilidades de um autarca hoje em dia em nada se coadunam com as previstas há 34 anos atrás, sobretudo agora quando as competências das autarquias se alteraram substancialmente. Este estatuto está completamente datado e desatualizado. Espero que quem de direito perceba a premência desta questão e que tome as devidas medidas para que este registo seja atualizado”, exige Nuno Moita da Costa.